Data: 19/03/2016
Veículo: O POVO
Por seis votos a quatro, o Conselho Gestor da Unidade de Conservação da Sabiaguaba (CGS) aprovou, na manhã de ontem, projeto da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para construção de linha de distribuição passando pela Área de Proteção Ambiental (APA). A linha de alta tensão interliga as subestações do Eusébio e do bairro Papicu, em Fortaleza. A votação foi marcada por questionamentos sobre o risco ambiental da obra.
Como tem impacto regional, a emissão de licenciamento para a obra é de competência da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Antes desta etapa, o processo precisa ser aprovado pelo Município no CGS, explica Edilene Oliveira, coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O resultado de ontem dá celeridade a uma obra defendida pela Coelce como urgente para o abastecimento de energia em Fortaleza.
Apesar dos votos vencidos, parte dos conselheiros contrários ao estudo ambiental apresentado formou comissão para acompanhar a Coelce. Eles se reúnem na primeira semana de abril e pedem a presença da Semace para avaliar, conjuntamente, os impactos da intervenção sobre a fauna e a flora da Sabiaguaba. Isto porque algumas espécies da região não foram levadas em conta no Relatório Ambiental Simplificado (RAS), feito por empresa contratada pela Coelce.
O entendimento é de que os impactos foram abordados com superficialidade, apontou a diretora do Instituto Verde Luz, Luana Adriano. Antes do voto contra, o instituto expôs os questionamentos do RAS. Outra dúvida foi quanto à natureza do estudo. Segundo Geovana Patrício, representante da Câmara Municipal de Fortaleza, o levantamento adequado seria o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que traz mais detalhes.
Apesar dos questionamentos dos impactos, os conselheiros concordaram com a importância da obra da Coelce. As divergências foram pela questão ambiental. Para Tadeu Magalhães, representando a Imobiliária M. Tadeu, o voto a favor do projeto veio da possibilidade de correção dos estudos. Assim, ele afirma que a decisão mais prudente seria destravar a obra para benefício da população.
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A Linha de Distribuição, com tensão de 12,5 kV, terá 15 quilômetros para reforçar o sistema elétrico. Serão atendidas as regiões da Água Fria, do Mucuripe e do Papicu, além dos municípios de Aquiraz e Eusébio. As informações são da assessoria da Coelce. Durante a reunião de ontem, foi explicado que a obra deveria ter ficado pronta em 2015, não fosse a espera pelo licenciamento ambiental.
Os seis votos a favor foram dos representantes das instituições: Seuma, Sepog, Habitafor, Associação dos Moradores e Amigos da Gereberaba (Amag), Associação dos Comerciantes e Moradores da Praia da Abreulândia (Acompa) e Imobiliária M. Tadeu.
Os quatro votos contra o projeto: Câmara Municipal, Fundação Cultural, Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), Associação dos Amigos do Ecomuseu do Mangue (Asadoecomunam) e Instituto Verde Luz. Apenas a Uece optou pela abstenção.